O governo reconhece ser necessário adiar para julho a análise do projeto de responsabilidade dos fundos de pensão de empresas estatais, que ...
Na Câmara, onde tramita a proposta, o quórum de deputados deverá ser baixo próxima semana por causa dos festejos de São Pedro. Diferente de duas semanas atrás, quando o adiamento da votação foi por pressão de participantes dos fundos de pensão (funcionários das estatais), que não concordavam com o projeto.
Uma das prioridades legislativas do presidente interino Michel Temer, o pemedebista prometeu suspender nomeações até a aprovação do texto, que visa dificultar a influência política na indicação de dirigentes e conselheiros. As mudanças afetam fundos de aposentadoria de funcionários de empresas públicas, como Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Não estão previstas sessões do plenário da Câmara até o fim da semana e, na próxima semana, só estão marcadas para a noite de segunda-feira e a manhã de terça-feira. Depois, as votações ficam suspensas também por causa das festas juninas no Nordeste.
O governo já teve grande dificuldade de aprovar medida provisória que autoriza o aumento do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais nesta semana. No caso da MP, contudo, o quórum era de maioria simples bastava que 257 deputados votassem e que houvesse mais votos a favor da proposta. A emenda que acabou com a restrição de capital estrangeiro foi aprovada, por exemplo, por 199 a 71.
Já o projeto dos fundos de pensão é uma lei complementar, que exige quórum qualificado pelo menos 257 deputados precisam apoiar o projeto ou ele é rejeitado. A oposição também pretende fazer uma obstrução mais intensa à proposta dos fundos de pensão.
"Vamos avaliar, mas é bem provável que tenhamos dificuldade de quórum e adiemos em mais uma semana", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). "O importante é que a base está unida e quando colocar em votação a gente aprova", emendou.
A Câmara tende a alterar o projeto sobre os fundos de pensão. Assim, terá que voltar para o Senado, que daria a palavra final. O governo teve que ceder às pressões de deputados e representantes dos trabalhadores. A disputa principal é uma mudança na governança dos fundos de pensão das empresas públicas. Assim, está sendo costurada uma versão para manter a atual formação dos conselhos.
Fonte: Valor Econômico
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